Liminar suspende nomeação de Moreira Franco

Uma liminar acaba de suspender a nomeação de Moreira Franco como ministro de Michel Temer. A decisão é do juiz Eduardo Rocha Penteado, numa ação popular movida por estudantes da Universidade de Brasília.

“É dos autos que Wellington Moreira Franco foi mencionado, com conteúdo comprometedor, na delação da Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato. É dos autos, também, que a sua nomeação como Ministro de Estado ocorreu apenas três dias após a homologação das delações, o que implicará na mudança de foro. Sendo assim, indícios análogos aos que justificaram o afastamento determinado no Mandado de Segurança nº 34.070/DF se fazem presentes no caso concreto”, argumenta o juiz.

Moreira Franco teve o nome citado na delação premiada do ex-vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht, Cláudio Melo Filho, que o acusou de ter recebido dinheiro para defender os interesses da empreiteira. Com a nomeação, os processos que correm contra Moreira Franco sairiam das mãos do juiz Sérgio Moro, e passariam para o Supremo Tribunal Federal (STF).

Polêmica

A nomeação gerou questionamentos. No ano passado, a então presidente Dilma Rousseff tentou nomear o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao cargo de ministro-chefe da Casa Civil, mas o STF suspendeu a nomeação.

Em cerimônia de posse no Palácio do Planalto, na última sexta-feira (3), Temer  negou que a intenção fosse blindar Moreira Franco. Argumentou que ele já costumava ser chamado de ministro no meio político e chegou a chefiar delegações ministeriais em viagens internacionais. “Se trata apenas de uma formalização, porque na realidade Moreira já era ministro desde então”, disse Temer, ao discursar na cerimônia.

Após tomar posse Moreira Franco também negou a suposta manobra para conseguir a prerrogativa de foro privilegiado. Ele argumentou que a secretaria-geral foi erguida ao status de ministério para “robustecer a Presidência”. Questionado se as circunstâncias envolvendo sua nomeação eram parecidas com as da episódio da nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de ministro-chefe da Casa Civil no governo Dilma, Moreira Franco disse que a situação dele é diferente, por já fazer parte da equipe do presidente Michel Temer, e negou ter pedido para ser nomeado.

“Há uma diferença muito grande das tentativas que foram feitas no passado nesse sentido para o que está ocorrendo aqui hoje. Eu estou no governo, eu não estava fora do governo, venho cumprindo sem ter necessidade, até por uma solicitação minha, de não dar status de ministro ou de ministério à Secretaria”, disse.